INDUSTRIA DEBATE COMPRAS PUBLICAS PARA INOVAÇÃO

Julio Shidara, presidente da AIAB, participou no último dia 29 da reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em São Paulo.

O principal tema do encontro foi o emprego de compras públicas para indução da inovação, sob as perspectivas de aplicação do arcabouço legal e de desafios, na ótica dos órgãos de controle, com apresentações realizadas pelo Dr. André Tortato Rauen, da @ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e pelo Dr. Bruno Portela, da AGU (Advocacia-Geral da União).

Ao final, a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, fez um pronunciamento sobre as iniciativas do Governo Federal relacionadas a esse tema.

Ela anunciou, em primeira mão, que recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) não sofreriam cortes no plano de ajuste fiscal em curso.

“A preservação de recursos do FNDCT para novos investimentos no setor aeroespacial a partir de 2025 é fundamental para dar continuidade aos grandes esforços nacionais de investimento iniciados há cerca de 2 anos”, declarou o presidente da AIAB.

Compras públicas
Julio Shidara teve, ainda, a oportunidade de sugerir à Ministra que o Brasil passe a considerar exigência de conteúdo local nas compras públicas que tiverem que ser realizadas no exterior.

Ele lembrou que, em 2019, os EUA emitiram uma ordem executiva estabelecendo que aplicariam, na máxima extensão permitida por lei, o Buy American Act, que foi concebido na década de 1930 para enfrentar os desafios do período da grande depressão no país.
O Buy American Act, com as alterações incorporadas pela citada ordem executiva, estabelece margens de preferência local para fornecedores americanos de até 30%, que chegam a 50% nas aquisições do seu Departamento de Defesa. Estabelece, ainda, exigência de conteúdo local de até 95% em aquisições de fornecedores estrangeiros.

“Trata-se de clara evidência de que margem de preferência local e exigência de conteúdo nacional são instrumentos atemporais eficazes para fortalecimento da indústria”, declarou Shidara.
A Ministra informou que exigência de conteúdo local nas aquisições estrangeiras é uma possibilidade considerada pelo Governo Federal.

Source: AIAB

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